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INPIRPI 2.753NCL 42

A marca ATIVAR ENERGIA SOLAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CLEAN NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.809

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATIVAR ENERGIA SOLAR (processo 925004677), depositado em 24/11/2021 por CLEAN NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engenharia elétrica [projeto de -]; Projeto de geração de energia elétrica;Consultoria na área de economia de energia;Projeto de distribuição de energia elétric…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATIVAR ENERGIA SOLAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ATIVA ENERGIA920460704

    ATIVA ESCO SERVIÇOS DE EFICIENCIA ENERGETICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.725)

Texto do despacho — RPI 2.753IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920460704 (ATIVA ENERGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.765IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.795IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.798IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.809IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.753, de 10 de outubro de 2023, publicou 32.247 despachos em 32.067 processos de marca — 2.112 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.753 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATIVAR ENERGIA SOLAR?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925004677?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925004677. Esta página reflete a RPI nº 2753, de 10/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925004677
Marca
ATIVAR ENERGIA SOLAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLEAN NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA — RS
Classe
NCL 42Engenharia elétrica [projeto de -]; Projeto de geração de energia elétrica;Consultoria na área de economia de energia;Projeto de distribuição de energia elétrica.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.753
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2809)
Depósito
24/11/2021
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda