A marca ATIVAR ENERGIA SOLAR foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925004677

Classe

NCL 42

Última movimentação

05/11/2024 · RPI 2.809

A história do processo

1. 24/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925004677 é depositado por CLEAN NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA na classe NCL 42.

2. 10/10/2023RPI 2.753

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATIVAR ENERGIA SOLAR (processo 925004677), depositado em 24/11/2021 por CLEAN NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engenharia elétrica [projeto de -]; Projeto de geração de energia elétrica;Consultoria na área de economia de energia;Projeto de distribuição de energia elétrica.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATIVAR ENERGIA SOLAR, uma anterioridade:

   • ATIVA ENERGIA920460704

     ATIVA ESCO SERVIÇOS DE EFICIENCIA ENERGETICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.725)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920460704 (ATIVA ENERGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/01/2024RPI 2.765

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/07/2024RPI 2.795

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 05/11/2024RPI 2.809

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   05/11/2024RPI 2.809

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.