A marca ATM Home Automação Residencial foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930703685

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 07/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930703685 é depositado por MANOEL DE CESARE FILHO ME na classe NCL 42.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATM Home Automação Residencial (processo 930703685), depositado em 07/06/2023 por MANOEL DE CESARE FILHO ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projeto de arquitetura;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia eletrônica;Projetos de automação industrial;Desenvolvimento de sistema para automação residencial e empresarial; Desenvolvimento de sistemas de controle para au…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATM Home Automação Residencial, 2 anterioridades:

   • ATM ENERGIA921346220
   • ATM ENGENHARIA EM AUTOMAÇÃO924764368

     NCL 42 · ATM SOLUTIONS LTDA · registro concedido (RPI 2.802)

     Protege: Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921346220 (ATM ENERGIA) e Processo 924764368 (ATM ENGENHARIA EM AUTOMAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.