A marca ATON ERP foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931621550

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

05/05/2025

A história do processo

1. 22/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931621550 é depositado por AMBARX SOFTWARE LTDA na classe NCL 42.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATON ERP (processo 931621550), depositado em 22/08/2023 por AMBARX SOFTWARE LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATON ERP, 5 anterioridades:

   • ATHON920230350
   • ATHON929656075

     NCL 42 · ATHON HOLDING S.A. · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Software como serviço; consultoria em energia; auditoria em energia; consultoria em tecnologia da informação;…

   • ATHON922650373
   • ATHON920230296
   • Aton Game Studio918499224

     NCL 42 · ATON GAME STUDIO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.797)

     Protege: Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;D…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501749119 (ATOM) e 931585902 (ATONSYSTEMS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920230350 (ATHON), Processo 929656075 (ATHON), Processo 922650373 (ATHON), Processo 920230296 (ATHON) e Processo 918499224 (Aton Game Studio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/05/2025.

   06/0305/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.