A marca ATON SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

938171666

Classe

NCL 45

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 26/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938171666 é depositado por ATON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 45.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATON SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA (processo 938171666), depositado em 26/02/2025 por ATON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares;Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos];Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;Monitorização de a…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATON SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA, uma anterioridade:

   • ATHOM921466145

     Deferimento da petição (RPI 2.756)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "ATOM LAW" (931223474). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921466145 (ATHOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação "Serviços requeridos por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe" o trecho ?Serviços requeridos por entidades sindicais, a saber?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical.

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/10/2026RPI 2.911

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra