A marca Atos foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937545040

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 03/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937545040 é depositado por MALDANER NEGOCIOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 41.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Atos (processo 937545040), depositado em 03/01/2025 por MALDANER NEGOCIOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de ensino específicos para profissionais atuantes do mercado imobiliário; Cursos específicos para profissionais atuantes do mercado imobiliário; Mentorias específicas para profissionais atuantes do mercado imobiliário; Treinamentos específicos para profissionais atuantes…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Atos, 3 anterioridades:

   • ESCOLA ATHOS910045909
   • ATOS916749495
   • ESCOLA ATHOS903233738

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936229667, 935222260 e 933970978. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910045909 (ESCOLA ATHOS), Processo 916749495 (ATOS) e Processo 903233738 (ESCOLA ATHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com a exclusão do trecho "e consultorias específicas paraprofissionais atuantes do mercado imobiliário." no item "Transferência de conhecimento paraprofissionais atuantes do mercado imobiliário e consultorias específicas para profissionais atuantes domercado imobiliário." por não pertencer à classe requerida.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.