A marca ATTA Franchising foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937707848

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 20/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937707848 é depositado por ATTA FRANCHISING LTDA na classe NCL 35.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATTA Franchising (processo 937707848), depositado em 20/01/2025 por ATTA FRANCHISING LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) Armação de óculos; Lentes corretivas [óptica]; Lentes de óculos; Lentes ópticas; Oculares; Óculos; Óculos antiofuscantes; Óculos de sol; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos; artigos de joalheria; de artigos d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATTA Franchising, 4 anterioridades:

   • ATTA Consultores924027940

     NCL 35 · ATTA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.700)

     Protege: Administração de empresa;Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compli…

   • ATTA CONSULTORES902877976
   • ATTA CONSULTORES911090762
   • ATHA828242380

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924027940 (ATTA Consultores), Processo 902877976 (ATTA CONSULTORES), Processo 911090762 (ATTA CONSULTORES) e Processo 828242380 (ATHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.