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INPIRPI 2.884NCL 35, 35

A marca ATUAL ECOMMERCE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VIF LTDA: a marca colide com 12 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATUAL ECOMMERCE (processo 936197544), depositado em 12/09/2024 por VIF LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS; MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES; ATIVIDADES D…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATUAL ECOMMERCE, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • ATUAL EQUIPAMENTOS DE SOLDA932267521

    NCL 35 · ATUAL EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA. - ME · registro concedido (RPI 2.847)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão come…

  • REDE ATUAL920163939

    Atual Farma Consultoria Empresarial Ltda ME · Deferimento da petição (RPI 2.775)

  • Atual Soluçoes Multiserviços928768414

    NCL 35 · Ato de prejudicar petição (RPI 2.796)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal;Comércio (através de qualquer meio) de ar…

  • FERRAGENS ATUAL904862038

    NCL 35 · FERRAGENS ATUAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.812)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação - [Informação em]; Comércio (através de qualque…

  • ATUAL930203933

    NCL 35 · Atual Farma Consultoria Empresarial Ltda ME · registro concedido (RPI 2.811)

    Protege: Administração comercial;Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de mar…

  • REDE ATUAL920164110

    Atual Farma Consultoria Empresarial Ltda ME · Deferimento da petição (RPI 2.775)

  • DROGARIA ATUAL932464980

    NCL 35 · Atual Farma Consultoria Empresarial Ltda ME · registro concedido (RPI 2.844)

    Protege: Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Comércio [através de…

  • ATUAL MAGAZINE922329800
  • ATUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS826619622
  • ATUAL TÊXTIL827720696

    Deferimento da petição (RPI 2.852)

  • ATUAL CENTER927488396

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.801)

    Protege: Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Representação…

  • ATUAL PRINTER934715084

    NCL 35 · A A MAINARDES LTDA · registro concedido (RPI 2.876)

    Protege: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ARTIGOS DE PAPELARIA; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE MATERIAL D…

Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935066675; 935120980; 934905118; 935266925; 931668999. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932267521 (ATUAL EQUIPAMENTOS DE SOLDA), Processo 920163939 (REDE ATUAL), Processo 928768414 (Atual Soluçoes Multiserviços), Processo 904862038 (FERRAGENS ATUAL), Processo 930203933 (ATUAL), Processo 920164110 (REDE ATUAL), Processo 932464980 (DROGARIA ATUAL), Processo 922329800 (ATUAL MAGAZINE), Processo 826619622 (ATUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS), Processo 827720696 (ATUAL TÊXTIL), Processo 927488396 (ATUAL CENTER) e Processo 934715084 (ATUAL PRINTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Classe do pedido alterada da NCL(12)16 para a NCL(12)35, uma vez que a maioria dos itens reivindicados pertencem à ela. Os itens a seguir foram excluídos da especificação, por serem da NCL(12)37: ?INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS?; ?MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE ELECOMUNICAÇÕES?; ?REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS?; ?REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO?; ?RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA?. O item ?SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO? é genérico para fins de classificação, podendo abranger a NCL(12)37 e a NCL(12)42. Excluídos os itens ?ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO?; ?COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA?; ?COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO?; ?COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO?; ?COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM?; e os trechos ?SUVENIRES?; ?E ARTESANATOS?, por serem genéricos para fins de classificação. Acrescentada a ressalva entre parêntesis ao item a seguir da especificação, de modo a restringir o termo genérico ?ACESSÓRIOS?: ?COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS (DO VESTUÁRIO)?.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATUAL ECOMMERCE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936197544?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936197544. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936197544
Marca
ATUAL ECOMMERCE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIF LTDA — PR
Classe
NCL 35, 35SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS; MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES; ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO; REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS; REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO; RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA; - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM; SUVENIRES; E ARTESANATOS;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Depósito
12/09/2024
Procurador
Fernanda Helian Marcondes de Souza