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INPIRPI 2.882NCL 21

A marca aura foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AURA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca aura (processo 935933573), depositado em 23/08/2024 por AURA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baldes;Baldes para esfregões com sistema de torção;Bandejas;Bandejas organizadoras [recipientes para pequenos objetos] para fins domésticos;Bases para pratos [u…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de aura, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AURA932876455

    NCL 21 · BRACCINI + LIMA ARQUITETURA LTDA · registro concedido (RPI 2.865)

    Protege: Arandelas;

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932876455 (AURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca aura?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935933573?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935933573. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935933573
Marca
aura
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AURA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA — SP
Classe
NCL 21Baldes;Baldes para esfregões com sistema de torção;Bandejas;Bandejas organizadoras [recipientes para pequenos objetos] para fins domésticos;Bases para pratos [utensílios de mesa];Biscoiteira;Bomboneiras;Borrifadores para flores e plantas;Caixa protetora [estojo] para caixa de sabão em pó;Canecas;Capas para tábuas de passar;Cestos de pão para uso doméstico;Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Conchas para servir;Conjunto para mantimento;Conjuntos de porta-condimentos;Descanso para panela, exceto de papel ou tecido;Descanso para prato, exceto de papel ou tecido;Descansos de copos e garrafas, exceto de papel ou tecido;Descansos de talheres para mesa;Desentupidores de pia;Escorredores para uso doméstico;Escova usada na limpeza doméstica;Escovas *;Esfregões para limpeza;Espátulas [utensílios de cozinha];Espumadeira ou escumadeira [exceto parte do faqueiro];Formas [utensílios de cozinha];Formas para bolos;Formas para cubos de gelo;Frascos dispensadores de sabão;Frascos*;Frasqueiras equipadas com artigos de toalete;Fruteiras;Funis;Garrafas para água;Jogos americanos, exceto de papel ou tecido;Luvas para limpar veículos;Luvas para polir;Luvas para uso doméstico;Luvas térmicas para cozinha;Luvas térmicas para cozinha, para retirada de objetos do forno;Luvas térmicas para cozinha, para uso no preparo de churrascos;Panos de limpeza;Panos para limpeza de chão;Panos para polimento;Papa-bolinhas, elétricos ou não;Pás de uso doméstico;Peneiras [utensílios de uso doméstico];Porta escova;Porta sabonetes;Porta-guardanapos de mesa;Porta-toalha para mesa;Potes;Potes de biscoitos;Pratos;Pratos descartáveis;Pratos para difusão de óleos aromáticos;Raladores para cozinha;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Rodos [instrumentos de limpeza];Rolos adesivos para limpeza;Rolos para massa [domésticos];Saboneteiras;Saca-rolhas, elétricos e não elétricos;Sacos para uso em culinária;Saladeiras;Saleiros;Serviços [baixela];Tábuas de cortar para cozinha;Tampas de pote;Tigelas [bacias];Travessas para frutas, legumes e verduras;Utensílios de uso doméstico;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cozinha;Varais de roupa;Vasos para flores;Vassouras;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
23/08/2024
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA