A marca AURORA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930630475

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 31/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930630475 é depositado por MORIGA COMÉRCIO DE PÃES LTDA ME na classe NCL 43.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AURORA (processo 930630475), depositado em 31/05/2023 por MORIGA COMÉRCIO DE PÃES LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Decoração de alimentos;Decoração de bolos;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas par…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AURORA, 9 anterioridades:

   • BAR AURORA ITAIM828904650

     PARRUDO BAR E LANCHES LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.794)

   • BAR AURORA ITAIM828904642

     PARRUDO BAR E LANCHES LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.794)

   • AURORA007087292
   • AURORA905070542

     NCL 33 · COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.804)

     Protege: Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas; Vinho; Bebida fermentada alcoólica;

   • AURORA909703299
   • AURORA811811212

     COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • AURORA200008560
   • AURORA909702985
   • AURORA905290860

     NCL 33 · COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: Vinho;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828904650 (BAR AURORA ITAIM), Processo 828904642 (BAR AURORA ITAIM), Processo 007087292 (AURORA), Processo 905070542 (AURORA), Processo 909703299 (AURORA), Processo 811811212 (AURORA), Processo 200008560 (AURORA), Processo 909702985 (AURORA) e Processo 905290860 (AURORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.