A marca AURORA RECORDS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939322706

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 27/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939322706 é depositado por AURORA RECORDS GRAVADORA E EDITORA LTDA na classe NCL 41.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AURORA RECORDS (processo 939322706), depositado em 27/05/2025 por AURORA RECORDS GRAVADORA E EDITORA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Animação de festa;Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Cantor(a);Composição de canções;Direção de shows;Educação musical;Fã clube;Filmagem em vídeo;Gravações musicais em vhs/dvd/cd [serviços de estúdio];Grupo musical;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AURORA RECORDS, 8 anterioridades:

   • AURORA934527644

     NCL 41 · INSTITUTO MENTE MAGNIFICA IMPARAVEL LTDA · Exigência de mérito (RPI 2.907)

     Protege: Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Organização e apresentação de congres…

   • Comunidade Aurora936673176

     NCL 41 · Notificação de oposição (RPI 2.823)

     Protege: Comunidade de educação; Assessoria, consultoria e informação em educação; Assessoria, consultoria e informação…

   • Aurora Business937296155

     NCL 41 · LOPES CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA · Notificação de oposição (RPI 2.831)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

   • Aurora Escola de Ballet938910361

     NCL 41 · AURORA ESCOLA DE BALLET LTDA · Notificação de oposição (RPI 2.857)

     Protege: Academia de dança;Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, con…

   • ESCOLA DEENSINO FUNDAMENTAL AURORA929839307

     NCL 41 · ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AURORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.907)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Educaçã…

   • Mentoria Aurora por Bia Meneses934092281

     NCL 41 · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.877)

     Protege: Cursos livres [ensino]; Serviços de educação.;

   • AURORA816576130

     AURORA CENTRO EDUCACIONAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.724)

   • AURORA FILMS936149736

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.892)

     Protege: Filmagem em vídeo;Organização e apresentação de simpósios;Produção de podcasts;Produção de shows;Produção musi…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 934527644 (AURORA), Processo 936673176 (Comunidade Aurora), Processo 937296155(Aurora Business), Processo 938910361 (Aurora Escola de Ballet), Processo 929839307 (ESCOLA DEENSINO FUNDAMENTAL AURORA) e Processo 934092281 (Mentoria Aurora por Bia Meneses). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816576130 (AURORA) e Processo 936149736 (AURORA FILMS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   55dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.