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INPIRPI 2.883NCL 41

A marca Autoescola NOVAFERRARI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FERRARI LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Autoescola NOVAFERRARI (processo 936011874), depositado em 29/08/2024 por CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FERRARI LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Aulas particulares;Autoescola;Avaliação de aptidão física para fins de treinamento;Se…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Autoescola NOVAFERRARI, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • FERRARI WORLD827925182
  • FERRARI829455094
  • FERRARI EDUCATION PARTNER828817049
  • FERRARI829453555
  • FERRARI CLUB BRASIL826049273
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome FERRARI, de acordo com a petição de manifestação nº 850140109471, no registro n.º 816363781, deferida na RPI 2387 de 04/10/2016, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827925182 (FERRARI WORLD), Processo 829455094 (FERRARI), Processo 828817049 (FERRARI EDUCATION PARTNER), Processo 829453555 (FERRARI) e Processo 826049273 (FERRARI CLUB BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Autoescola NOVAFERRARI?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936011874?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936011874. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936011874
Marca
Autoescola NOVAFERRARI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FERRARI LTDA — BA
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Aulas particulares;Autoescola;Avaliação de aptidão física para fins de treinamento;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços de treinamento através de simuladores;Treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
29/08/2024
Procurador
LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA