A marca AV AVANTE BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933883978

Classe

NCL 04

Prazo de recurso

06/12/2025

A história do processo

1. 18/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933883978 é depositado por AUTO POSTO AVANTE BRASIL LTDA na classe NCL 04.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AV AVANTE BRASIL (processo 933883978), depositado em 18/03/2024 por AUTO POSTO AVANTE BRASIL LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos, não químicos, para combustível para motores;Álcool [combustível];Combustível;Gás combustível;Gasolina;Graxa lubrificante;Lubrificantes;Óleo diesel;Óleo lubrificante;Óleo para motor;Petróleo, em bruto ou refinado;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AV AVANTE BRASIL, 2 anterioridades:

   • AV GREEN COMBUSTÍVEL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA920952585
   • LUBRAX AVANTE901137146

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931625165 (AVANT COMBUSTÍVEIS LTDA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920952585 (AV GREEN COMBUSTÍVEL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA) e Processo 901137146 (LUBRAX AVANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/12/2025.

   07/1006/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.