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INPIRPI 2.890NCL 14

A marca AV SemiJoias foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ALAN SHIAO YEI WU EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

9dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AV SemiJoias (processo 936809663), depositado em 29/10/2024 por ALAN SHIAO YEI WU EPP na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de joalheria / bijuteria;Crucifixos de metal precioso, exceto joias;Crucifixos enquanto joias;Joias e bijuterias para animais de estimação;Medalhões [jo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AV SemiJoias, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AV918827868
  • AV Ana Vick Semijoias931766346

    NCL 14 · registro concedido (RPI 2.839)

    Protege: Adereços de marfim [joias e bijuterias];Ágatas;Alexandrita [pedra preciosa];Ametista [pedras preciosas];Amulet…

  • ALEXANDRA VALENÇA AV921492227
Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918827868 (AV), Processo 931766346 (AV Ana Vick Semijoias) e Processo 921492227 (ALEXANDRA VALENÇA AV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 14 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.368 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 799. Deste conjunto, 406 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AV SemiJoias?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936809663?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936809663. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936809663
Marca
AV SemiJoias
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALAN SHIAO YEI WU EPP — SP
Classe
NCL 14Artigos de joalheria / bijuteria;Crucifixos de metal precioso, exceto joias;Crucifixos enquanto joias;Joias e bijuterias para animais de estimação;Medalhões [joias e bijuterias];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
29/10/2024
Procurador
não constituído