A marca AVANT SC AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928744418

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

08/06/2024

A história do processo

1. 24/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928744418 é depositado por AVANT AUTOMACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME na classe NCL 37.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVANT SC AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL (processo 928744418), depositado em 24/11/2022 por AVANT AUTOMACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas]; Instalação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos industriais, desde que incluídos nesta classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AVANT SC AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL, 7 anterioridades:

   • AVANTI501615348

     NCL 37, 40, 41, 42, 06, 06, 07, 07, 35, 09 · Requerimento não provido (outros) (RPI 2.878)

     Protege: Civil engineering consultancy; construction and installation of machines, elevators, lifts, scaffolding, ladde…

   • Avanti904694364

     Deferimento da petição (RPI 2.723)

   • Avanti Sistemas Eólicos904694623

     Deferimento da petição (RPI 2.723)

   • AVANTI501615632

     NCL 06, 06, 07, 07, 09, 09, 41, 35, 37, 40, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

     Protege: lift supports (term considered too vague by the International Bureau - Rule 13 (2) (b) of the Regulations); ca…

   • Avanti Brasil904694500

     Deferimento da petição (RPI 2.723)

   • Avanti Established 1885904694569

     Deferimento da petição (RPI 2.723)

   • Avanti Wind Systems904694712

     Deferimento da petição (RPI 2.723)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501615348 (AVANTI), Processo 904694364 (Avanti), Processo 904694623 (Avanti Sistemas Eólicos), Processo 501615632 (AVANTI), Processo 904694500 (Avanti Brasil), Processo 904694569 (Avanti Established 1885) e Processo 904694712 (Avanti Wind Systems). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/06/2024.

   09/0408/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.