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INPIRPI 2.876NCL 35

A marca AVANTE LICITAÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AVANTE LICITACOES PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVANTE LICITAÇÕES (processo 935301224), depositado em 08/07/2024 por AVANTE LICITACOES PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre gestão governamental;Assessoria, consultoria e informação sobre leilões;Assistência administrativa para responder a l…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AVANTE LICITAÇÕES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AVANTHI903451603

    NCL 35 · AVANTHI SOLUÇOES EM GESTAO PUBLICA S/S LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre imposto de renda;Assessoria, consultoria e informação sobre imposto…

  • Avante Consultoria Tributária928541398

    NCL 35 · AVANTE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.842)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em auditoria [gestão organizacional];

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903451603 (AVANTHI) e Processo 928541398 (Avante Consultoria Tributária). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AVANTE LICITAÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935301224?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935301224. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935301224
Marca
AVANTE LICITAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AVANTE LICITACOES PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA — PR
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação sobre gestão governamental;Assessoria, consultoria e informação sobre leilões;Assistência administrativa para responder a licitações;Assistência administrativa para responder a solicitações de propostas [rfp] de prestação de serviços;Gestão pública/privada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Depósito
08/07/2024
Procurador
José Eduardo Barbosa de Macêdo