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INPIRPI 2.870NCL 09

A marca Avanti Palestra foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Avanti Palestra (processo 934859205), depositado em 04/06/2024 por SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cartões magnéticos codificados;Plataformas de programa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Avanti Palestra, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AVANTI501615348

    NCL 37, 40, 41, 42, 06, 06, 07, 07, 35, 09 · Requerimento não provido (outros) (RPI 2.878)

    Protege: Civil engineering consultancy; construction and installation of machines, elevators, lifts, scaffolding, ladde…

  • AVANTI501615632

    NCL 06, 06, 07, 07, 09, 09, 41, 35, 37, 40, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

    Protege: lift supports (term considered too vague by the International Bureau - Rule 13 (2) (b) of the Regulations); ca…

Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934001391 (Avantt.i). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501615348 (AVANTI) e Processo 501615632 (AVANTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Avanti Palestra?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934859205?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934859205. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934859205
Marca
Avanti Palestra
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS — SP
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cartões magnéticos codificados;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Publicações eletrônicas, baixáveis;Software de computador baixável para gestão de operações de criptoativos utilizando tecnologia blockchain;Software para jogo e entretenimento [programa de computador];Tokens de segurança [dispositivos de criptografia];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Depósito
04/06/2024
Procurador
PIONTE SERVIÇOS DE MARCAS E PATENTES LTDA (MERCAP MARCAS E PATENTES)