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INPIRPI 2.870NCL 28

A marca Avanti Palestra foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Avanti Palestra (processo 934860173), depositado em 04/06/2024 por SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aeroplano de brinquedo;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Aparatos para jogos;Aparelho automático de entretenimento acionado por ca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Avanti Palestra, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AVANT913617016

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.738)

Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913617016 (AVANT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Avanti Palestra?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934860173?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934860173. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934860173
Marca
Avanti Palestra
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS — SP
Classe
NCL 28Aeroplano de brinquedo;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Aparatos para jogos;Aparelho automático de entretenimento acionado por cartão;Aparelhos de ginástica;Apito chamariz;Arco para exercício;Avião de brinquedo;Balão [objeto para festa];Balões de festa;Bastões para jogos [tacos];Bexigas de festa;Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Bicicletas fixas para exercício;Blocos de armar [brinquedos];Blocos de partida para esportes;Boias de braço;Bolas de bilhar;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas para jogar bocha;Bolas pequenas para jogos;Bonecas;Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedinhos para festas;Brinquedo para montar;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos*;Caneleiras [artigos desportivos];Cartas colecionáveis para jogos;Cartas de baralho;Casas de bonecas;Casinhas de criança para brincar;Chapéus de festa em papel;Chocalhos [brinquedos];Colchão para piscina;Colchonete para musculação;Corda de pular;Cotoveleiras [artigos esportivos];Dominós;Fantoches;Instrumentos musicais de brinquedo;Joelheiras [artigos desportivos];Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogo de roleta;Jogos *;Jogos de argolas;Jogos de cartas;Jogos de cartas colecionáveis;Jogos de mesa;Jogos de tabuleiro;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Jogos educativos*;Luvas de boxe;Luvas para batedores [acessórios para jogos];Luvas para jogos;Máscaras [brinquedos];Mesas de bilhar;Mesas para futebol de salão;Miniaturas de brinquedos;Móbiles [brinquedos];Mouses para jogos;Passatempo [joguete], exceto publicações e eletroeletrônicos;Patinetes;Patins com rodas;Petecas;Pião;Piões [brinquedos];Pipas [papagaios];Piscinas [brinquedos];Quartos de bonecas;Quebra-cabeça de armar;Roupas de bonecas;Skates*;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Tacos de bilhar;Ursos de pelúcia;Veículos de brinquedos;Xadrez;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Depósito
04/06/2024
Procurador
PIONTE SERVIÇOS DE MARCAS E PATENTES LTDA (MERCAP MARCAS E PATENTES)