A marca AVENUE BURGER SHOP foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937824500

Classe

NCL 35

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 29/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937824500 é depositado por CORREA GONCALVES E GUIMARAES ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVENUE BURGER SHOP (processo 937824500), depositado em 29/01/2025 por CORREA GONCALVES E GUIMARAES ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches];Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AVENUE BURGER SHOP, 5 anterioridades:

   • AVENUE GARAGE933980787

     NCL 35 · AVENUE GARAGE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   • AVENUE917536932

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.753)

   • AVENUE919402747

     Deferimento da petição (RPI 2.843)

   • AVENUE SECURITIES922566682

     Deferimento da petição (RPI 2.843)

   • AVENUE913565679

     Deferimento da petição (RPI 2.843)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933980787 (AVENUE GARAGE), Processo 917536932 (AVENUE), Processo 919402747 (AVENUE), Processo 922566682 (AVENUE SECURITIES) e Processo 913565679 (AVENUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/10/2026RPI 2.911

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra