A marca AVEQ'' foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933939493

Classe

NCL 42

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 21/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933939493 é depositado por PAULO ANDREOLI & PARTNERS LTDA na classe NCL 42.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVEQ'' (processo 933939493), depositado em 21/03/2024 por PAULO ANDREOLI & PARTNERS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em design de websites;Criação e manutenção de websites para terceiros;Design gráfico de material promocional;Serviços de criação em artes gráficas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AVEQ'', 6 anterioridades:

   • AVEC840883110

     Deferimento da petição (RPI 2.867)

   • avec924545100

     NCL 42 · AVEC SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.867)

     Protege: Criação de homepage;Elaboração [concepção] de software de computador;Software como serviço [saas].;

   • avec924545836

     NCL 42 · AVEC SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.867)

     Protege: Criação de homepage;Elaboração [concepção] de software de computador;Software como serviço [saas].;

   • AVEC915027135

     Deferimento da petição (RPI 2.867)

   • AVEC PASS916791637

     Deferimento da petição (RPI 2.867)

   • AVEC915027062

     Deferimento da petição (RPI 2.867)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840883110 (AVEC), Processo 924545100 (avec), Processo 924545836 (avec), Processo 915027135 (AVEC), Processo 916791637 (AVEC PASS) e Processo 915027062 (AVEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/02/2026RPI 2.875

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra