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INPIRPI 2.885NCL 25, 25

A marca AVIREX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRIC BRANDS HOLDING LLC: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVIREX (processo 930018990), depositado em 06/04/2023 por CENTRIC BRANDS HOLDING LLC na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Roupas [vestuário, incluído nesta classe]; partes de cima usadas como peças de vestuário [tops, vestuário]; partes de baixo usadas como peças de vestuário [roup…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AVIREX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AVIREX929131185

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.874)

    Protege: Vestuário de estilo não japonês; Casacos; Camisolas; Camisas; Calças esportivas; Calças; Saias; Roupa de dormi…

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929131185 (AVIREX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão dos itens não pertencentes à classe reivindicada: tiaras; adereços para a cabeça; e fivelas. E efetuada a inclusão de ressalvas na especificação, conforme segue: Roupas [vestuário, incluído nesta classe]; partes de cima usadas como peças de vestuário [tops, vestuário]; partes de baixo usadas como peças de vestuário [roupa íntima, vestuário]; calçados [incluídos nesta classe]; jaquetas [casacos, vestuário]; calças [compridas, vestuário]; sapatos [incluídos nesta classe]; botas [incluídas nesta classe]; chapéus [chapelaria]; camisolas [exceto de exames para pacientes]; cintos [vestuário]; calças [compridas, vestuário]; shorts [vestuário]; roupas de baixo [roupa íntima]; camisas para aviador [vestuário]; casacos [jaquetas]; luvas [vestuário]; lenços [de pescoço]; chinelos [vestuário comum].

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AVIREX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930018990?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930018990. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930018990
Marca
AVIREX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRIC BRANDS HOLDING LLC (US)
Classe
NCL 25, 25Roupas [vestuário, incluído nesta classe]; partes de cima usadas como peças de vestuário [tops, vestuário]; partes de baixo usadas como peças de vestuário [roupa íntima, vestuário]; calçados [incluídos nesta classe]; jaquetas [casacos, vestuário]; calças [compridas, vestuário]; sapatos [incluídos nesta classe]; botas [incluídas nesta classe]; chapéus [chapelaria]; camisas; suéteres; camisetas; camisolas [exceto de exames para pacientes]; cintos [vestuário]; calças [compridas, vestuário]; shorts [vestuário]; cuecas do tipo boxer; roupas de baixo [roupa íntima]; meias; camisas para aviador [vestuário]; casacos [jaquetas]; parcas; coletes; luvas [vestuário]; lenços [de pescoço]; bonés; chinelos [vestuário comum].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
06/04/2023
Procurador
Maria Elisa Santucci Breves