A marca Aviva Casa foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938552449

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 28/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938552449 é depositado por APPULSE HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 03.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Aviva Casa (processo 938552449), depositado em 28/03/2025 por APPULSE HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aromáticos [óleos essenciais];Aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aroma];Preparações para perfumar ambientes;Varetas de incenso;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Aviva Casa, 3 anterioridades:

   • Jequiti aviva937158577

     NCL 03 · SS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA · registro concedido (RPI 2.899)

     Protege: Abrasivos; Adesivos para enfeitar unhas; Adstringentes para uso cosmético; Agentes de secagem para máquinas de…

   • JEQUITI AVIVA TECNOLOGIA PRÓ-NUTRIENTE907139043
   • JEQUITI AVIVA920168981

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933656670 (AVIVA VOCÊ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 937158577 (Jequiti aviva), Processo 907139043 (JEQUITI AVIVA TECNOLOGIA PRÓ-NUTRIENTE) e Processo 920168981 (JEQUITI AVIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.