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INPIRPI 2.882NCL 21

A marca AZ HOUSE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VACSOFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS EIRELI EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
936016310
Classe
NCL 21
Última movimentação
· RPI 2.892

A história do processo

  1. 29/08/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 936016310 é depositado por VACSOFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS EIRELI EPP na classe NCL 21.

  2. RPI 2.882

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AZ HOUSE (processo 936016310), depositado em 29/08/2024 por VACSOFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS EIRELI EPP na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açucareiros;Adornos para centros de mesa;Almofarizes para uso na cozinha;Aspersores para regar flores e plantas;Aspiradores de pó, não elétricos;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bacias para lavar roupa;Balde para bebida;Baldes;Baldes para esfregões com sistema de torção;Bald…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AZ HOUSE, 2 anterioridades:

    • AZ Armazem921011830
    • A-Z BASIS933050402

      NCL 21 · LARANJEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.861)

      Protege: Escova de cabelo;Pentes com dentes largos para os cabelos;Escovas; Pentes;

    Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921011830 (AZ Armazem) e Processo 933050402 (A-Z BASIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 21 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.892

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.892

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AZ HOUSE?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936016310?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936016310. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936016310
Marca
AZ HOUSE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VACSOFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS EIRELI EPP — SP
Classe
NCL 21Açucareiros;Adornos para centros de mesa;Almofarizes para uso na cozinha;Aspersores para regar flores e plantas;Aspiradores de pó, não elétricos;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bacias para lavar roupa;Balde para bebida;Baldes;Baldes para esfregões com sistema de torção;Baldes para gelo;Bandeja de gotejamento;Bandejas;Bandejas organizadoras [recipientes para pequenos objetos] para fins domésticos;Bandejas para uso doméstico;Banheiras para bebês [portáteis];Bases para pratos [utensílios de mesa];Batedores não elétricos;Bicos de aspersão para mangueiras de irrigação;Bicos de regadores;Bicos dosadores;Bicos dosadores para garrafa de vinho;Bomboneiras;Caçambas;Caçarolas;Caixa para conservar água gelada de aço inoxidável [recipiente térmico];Canecas;Cestos de pão para uso doméstico;Cestos para uso doméstico;Coadores para uso doméstico;Conjunto para mantimento;Conjuntos de porta-condimentos;Conta-gotas para uso cosmético;Conta-gotas para uso doméstico;Coqueteleiras;Escova de piaçava;Escova usada na limpeza doméstica;Escovas *;Esfregões;Espátulas [utensílios de cozinha];Esponjas para uso doméstico;Esponjeiras;Estojo [nécessaire] com utensílios de toalete;Estojos de toalete;Estojos para pentes;Estopa de algodão para limpeza;Estopa para limpeza;Formas [utensílios de cozinha];Frascos*;Funis;Grelhas [utensílios para cozinhar];Instrumentos de limpeza manuais;Instrumentos de rega;Lã de aço para limpeza;Lã de vidro, exceto para isolamento;Lixeiras;Lixeiras com abertura e fechamento automáticos para fins domésticos;Luvas de jardinagem;Luvas para polir;Luvas térmicas para cozinha;Manteigueiras;Materiais para fabricação de escovas;Moringas [bilhas];Pano emborrachado para limpeza;Panos de limpeza;Panos de pó;Panos para lavar louça;Panos para limpeza de chão;Panos para polimento;Peneira para a limpeza de piscina;Peneiradores de cinzas [utensílios domésticos];Peneiras [utensílios de uso doméstico];Potes;Potes para cola, não elétricos;Pulverizadores [sprinklers];Raspador [utensílio doméstico];Raspadores;Recipientes isolantes térmicos;Recipientes para cozinha;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Refil de folhas adesivas para rolos de limpeza;Refugos de lã para limpeza;Regadores;Rodo;Rodos [instrumentos de limpeza];Rolos adesivos para limpeza;Saboneteiras;Sílica fundida [produtos semitrabalhados], exceto para construção;Suporte de mesa para talher;Suporte para garrafa;Suportes para arranjos de plantas e flores;Suportes para grelhas;Suportes para pincéis para barba;Tigelas [bacias];Utensílios de uso doméstico;Varais de roupa;Varais giratórios;Vasos;Vassoura de piaçava;Vassouras;Vassouras mecânicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
29/08/2024
Procurador
Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.