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INPIRPI 2.807NCL 36

A marca AZTECH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TECHNAVAL SERVICES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2026: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
930412362
Classe
NCL 36
Última movimentação
· RPI 2.904

A história do processo

  1. 12/05/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930412362 é depositado por TECHNAVAL SERVICES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME na classe NCL 36.

  2. RPI 2.807

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AZTECH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (processo 930412362), depositado em 12/05/2023 por TECHNAVAL SERVICES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Administração predial;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;Serviços imobiliários;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AZTECH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, uma anterioridade:

    • AZ IMOVEIS814609872
    Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814609872 (AZ IMOVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 36 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.821

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.904

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em set/2026: a marca foi deferida.

    RPI 2.904

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  6. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AZTECH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS?

O recurso do titular foi aceito em set/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930412362?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930412362. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930412362
Marca
AZTECH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TECHNAVAL SERVICES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME — SP
Classe
NCL 36Administração de imóveis;Administração predial;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;Serviços imobiliários;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Último despacho
IPAS237Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2904)
Depósito
12/05/2023
Procurador
João Batista Valverde