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INPIRPI 2.815NCL 41

A marca azul music foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AZUL MUSIC MULTIMIDIA EIRELI EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mai/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca azul music (processo 930764366), depositado em 14/06/2023 por AZUL MUSIC MULTIMIDIA EIRELI EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gravadora, produtora e editora musical independente, com foco principal em música clássica.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de azul music, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AZUL SOUND913160105

    Deferimento da petição (RPI 2.842)

  • AZULSOUND913159735

    Deferimento da petição (RPI 2.842)

  • AZUL SOUND913160610

    Deferimento da petição (RPI 2.842)

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926072510 (MÚSICA AZUL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913160105 (AZUL SOUND), Processo 913159735 (AZULSOUND) e Processo 913160610 (AZUL SOUND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.836IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca azul music?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930764366?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930764366. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930764366
Marca
azul music
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AZUL MUSIC MULTIMIDIA EIRELI EPP — SP
Classe
NCL 41Gravadora, produtora e editora musical independente, com foco principal em música clássica.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2836)
Depósito
14/06/2023
Procurador
DANIEL PITANGA BASTOS DE SOUZA