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INPIRPI 2.869NCL 03

A marca B.COLOR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BRASCARE COSMÉTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca B.COLOR (processo 929384903), depositado em 06/02/2023 por BRASCARE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água micelar;Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem;Maquiagem para o rosto;Máscaras de cílios;Pó para maquiagem;Porta-batom;Produtos para maq…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de B.COLOR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BE COLOR922289255

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.702)

Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922289255 (BE COLOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca — 1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca B.COLOR?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929384903?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929384903. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929384903
Marca
B.COLOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRASCARE COSMÉTICOS LTDA — SP
Classe
NCL 03Água micelar;Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem;Maquiagem para o rosto;Máscaras de cílios;Pó para maquiagem;Porta-batom;Produtos para maquiagem;Produtos para remover maquiagem;pó compacto para maquiagem; base facial para maquiagem; blush facial para maquiagem; batom para maquiagem; batom líquido para maquiagem; sombra de olhos para maquiagem; paleta de sombras de olhos para maquiagem; rímel para maquiagem; cílios postiços; delineador para maquiagem; iluminador para maquiagem; corretivo para maquiagem; caneta delineadora para maquiagem; lápis de olho para maquiagem; lápis de sobrancelha para maquiagem; lip-tint para maquiagem; lápis de boca para maquiagem; brilho labial para maquiagem, demaquilante, pinceis para maquiagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2880)
Depósito
06/02/2023
Procurador
VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF