tatupi

INPIRPI 2.815NCL 35

A marca B+K A MARCA DIVERTIDA DE USAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de B. K. IND. & COM. CONFECÇÕES LTDA - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca B+K A MARCA DIVERTIDA DE USAR (processo 930839501), depositado em 20/06/2023 por B. K. IND. & COM. CONFECÇÕES LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de B+K A MARCA DIVERTIDA DE USAR, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • BK FITNESS926833006

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Comércio (através) de qualquer meio de artigos de chapelaria ;Comércio (através) de qualquer meio de artigos d…

  • BK HOME babies and Kids840393156

    KIKILA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

  • BK TEEN929446941

    NCL 35 · LOPES & ASSIS CONFECÇÕES LTDA ME · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de roupas.;

  • BK CERVEJA ARTESANAL922913382
Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930793323 BK BURLLESK FEMININA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926833006 (BK FITNESS), Processo 840393156 (BK HOME babies and Kids), Processo 929446941 (BK TEEN) e Processo 922913382 (BK CERVEJA ARTESANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca B+K A MARCA DIVERTIDA DE USAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930839501?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930839501. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930839501
Marca
B+K A MARCA DIVERTIDA DE USAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
B. K. IND. & COM. CONFECÇÕES LTDA - ME — SE
Classe
NCL 35Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;Gestão de franquia;Indexação na web para fins comerciais ou publicitários;Marketing;Propaganda;Provimento de informações de negócios através de um website;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Depósito
20/06/2023
Procurador
não constituído