A marca Babbo Pizzaria foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

935940367

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 23/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935940367 é depositado por B B G - ADMINISTRADORA DE BENS MOBILIARIOS LTDA. - EPP na classe NCL 43.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Babbo Pizzaria (processo 935940367), depositado em 23/08/2024 por B B G - ADMINISTRADORA DE BENS MOBILIARIOS LTDA. - EPP na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes;Pizzaria Delivery;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Babbo Pizzaria, 3 anterioridades:

   • BABBO OSTERIA924352191

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.717)

     Protege: Serviços de restaurantes;

   • CUCINA DO BABBO928959023

     NCL 43 · CUCINA TRATTORIA LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.805)

     Protege: Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;S…

   • Babbo Osteria921694156

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933996233 (BABBO CAFFÈ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924352191 (BABBO OSTERIA), Processo 928959023 (CUCINA DO BABBO) e Processo 921694156 (Babbo Osteria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.