A marca baby lage foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930458664

Classe

NCL 35

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 17/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930458664 é depositado por BABY LAGE COMÉRCIO DE PRODUTOS INFANTIS SLU LTDA na classe NCL 35.

2. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca baby lage (processo 930458664), depositado em 17/05/2023 por BABY LAGE COMÉRCIO DE PRODUTOS INFANTIS SLU LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS, DE ARTIGOS RECREATIVOS [BRINQUEDOS], DE LIVROS, ARTIGOS DE CAMAS, MESA E BANHO, MÓVEIS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E ROUPAS INFANTIS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra baby lage, 4 anterioridades:

   • CL CASA LAGE LTDA.912954507
   • BRINDES LAGES909516057
   • LagePool910774900
   • LAGE BRAND919003320

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912954507 (CL CASA LAGE LTDA.), Processo 909516057 (BRINDES LAGES), Processo 910774900 (LagePool) e Processo 919003320 (LAGE BRAND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/12/2024RPI 2.817

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.