INPIRPI 2.807NCL 35
A marca baby lage foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de BABY LAGE COMÉRCIO DE PRODUTOS INFANTIS SLU LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.817
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca baby lage (processo 930458664), depositado em 17/05/2023 por BABY LAGE COMÉRCIO DE PRODUTOS INFANTIS SLU LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS, DE ARTIGOS RECREATIVOS [BRINQUEDOS], DE LIVROS, ARTIGOS DE CAMAS, MESA E BANHO, MÓVEIS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARI…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de baby lage, o despacho aponta 4 anterioridades:
- CL CASA LAGE LTDA.912954507
- BRINDES LAGES909516057
- LagePool910774900
- LAGE BRAND919003320
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.817IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.
- PUB TREZE927908905
- LOPES LAGOS927908980
- ULTRA PREMIUM NUTRIQUE NUTRICIÓN NATURAL Y FUNCIONAL927909138
- RealTV927909251
- NATURE MULTIVITA927910918
- EXXA NEGÓCIOS E SOLUÇÕES927961350
- Unilab Medicina Diagnóstica927961580
- Bem Farma927961601
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca baby lage?
O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930458664?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930458664. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930458664
- Marca
- baby lage
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- BABY LAGE COMÉRCIO DE PRODUTOS INFANTIS SLU LTDA — SP
- Classe
- NCL 35COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS, DE ARTIGOS RECREATIVOS [BRINQUEDOS], DE LIVROS, ARTIGOS DE CAMAS, MESA E BANHO, MÓVEIS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E ROUPAS INFANTIS.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.807
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2817)
- Depósito
- 17/05/2023
- Procurador
- Icamp Marcas e Patentes Ltda