A marca BAHAMAS SHOPPING foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928888258

Classe

NCL 43

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 08/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928888258 é depositado por SUPERMERCADO BAHAMAS S/A na classe NCL 43.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAHAMAS SHOPPING (processo 928888258), depositado em 08/12/2022 por SUPERMERCADO BAHAMAS S/A na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeter…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BAHAMAS SHOPPING, 2 anterioridades:

   • BAHAMAS821650505

     NCL 43 · OMF HOTELARIA E BALNEÁRIO LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.861)

     Protege: AGÊNCIAS DE ACOMODAÇÕES [HOTÉIS, PENSÕES], CASAS PARA TURISTA [ALOJAMENTO], COLÔNIA DE FÉRIAS [ALOJAMENTO], HO…

   • BAHAMAS HOTEL CLUB909022305

     OMF HOTELARIA E BALNEÁRIO LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.861)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925080802 (Bahamas DECK BAR & MUSIC) e 928494535 (Bahamas Lanches). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821650505 (BAHAMAS) e Processo 909022305 (BAHAMAS HOTEL CLUB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/07/2024RPI 2.792

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/01/2026RPI 2.871

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.