A marca BAHAMAS STREET MALL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928960579

Classe

NCL 43

Última movimentação

06/01/2026 · RPI 2.870

A história do processo

1. 16/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928960579 é depositado por SUPERMERCADO BAHAMAS S/A na classe NCL 43.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAHAMAS STREET MALL (processo 928960579), depositado em 16/12/2022 por SUPERMERCADO BAHAMAS S/A na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeter…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BAHAMAS STREET MALL, 2 anterioridades:

   • BAHAMAS821650505

     NCL 43 · OMF HOTELARIA E BALNEÁRIO LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.861)

     Protege: AGÊNCIAS DE ACOMODAÇÕES [HOTÉIS, PENSÕES], CASAS PARA TURISTA [ALOJAMENTO], COLÔNIA DE FÉRIAS [ALOJAMENTO], HO…

   • BAHAMAS HOTEL CLUB909022305

     OMF HOTELARIA E BALNEÁRIO LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.861)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925080802 (Bahamas DECK BAR & MUSIC), 928494535 (Bahamas Lanches) e 928922545 (BAHAMAS STEAK HOUSE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821650505 (BAHAMAS) e Processo 909022305 (BAHAMAS HOTEL CLUB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/07/2024RPI 2.792

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/01/2026RPI 2.870

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/01/2026RPI 2.870

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra