A marca BAM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933022816

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

27/09/2025

A história do processo

1. 20/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933022816 é depositado por BAM BRASIL LTDA na classe NCL 35.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAM (processo 933022816), depositado em 20/12/2023 por BAM BRASIL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio e criação de WEBSITES, Consultoria e Assessoria em Tecnologia da Informação, Desenvolvimento, licenciamento e comércio de Programa de Computador Customizáveis.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BAM, 2 anterioridades:

   • BAM STUDIO903732696

     NCL 35 · BAM STUDIO AUDIOVISUAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.830)

     Protege: Feiras (Organização de -) para fins comerciais ou publicitários;Publicidade de televisão;Exposições (Organizaç…

   • BAAM DIGITAL925065056

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927663279 (BAN) [com PAN] e 931689546 (Ban). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903732696 (BAM STUDIO) e Processo 925065056 (BAAM DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os serviços de 'criação de websites', 'consultoria e assessoria em tecnologia da informação', 'desenvolvimento de programa de computador customizáveis' e 'comércio de programa de computador customizáveis [desenvolvimento de programa customizável]' por pertencem à NCL (12) 42; assim como 'licenciamento de programa de computador customizáveis' que se encontra na NCL (12) 45. Retirado o serviço de 'comércio de websites', por ser genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/09/2025.

   29/0727/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.