A marca Banco Império foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931007488

Classe

NCL 36

Última movimentação

23/04/2025 · RPI 2.833

A história do processo

1. 03/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931007488 é depositado por BANCO IMPERIO BRASIL IBR LTDA na classe NCL 36.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Banco Império (processo 931007488), depositado em 03/07/2023 por BANCO IMPERIO BRASIL IBR LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação bancária;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Banco Império, 3 anterioridades:

   • IMPÉRIO CORRETORA DE SEGUROS840242093
   • Império Serviços de Cobrança903370921

     NCL 36 · MARIA APPARECIDA DE OLIVEIRA COBRANÇA-ME · Deferimento da petição (RPI 2.764)

     Protege: Acompanhamento de conta;Liquidação financeira (Serviços de -);Cobranças de dívidas (Agências de -);Cobrança (S…

   • IMPÉRIO927982773

     NCL 36 · IMPÉRIO INVESTIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.768)

     Protege: Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;Assessoria, consultoria e informação em…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925536032 (II IMPERIUM CORRETORA DE SEGUROS), 928871487 (IMPERIO RT CORRETORA DE SEGUROS), 929245016 (IMPÉRIO INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA), 930046250 (IMPÉRIO SOLUÇÃO EMPRESARIAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840242093 (IMPÉRIO CORRETORA DE SEGUROS), Processo 903370921 (Império Serviços de Cobrança) e Processo 927982773 (IMPÉRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/04/2025RPI 2.833

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra