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INPIRPI 2.892NCL 41

A marca Baobá Berçário e Educação Infantil foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO EDUCACIONAL BAOBA BRASIL LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
937022349
Classe
NCL 41
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 13/11/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937022349 é depositado por CENTRO EDUCACIONAL BAOBA BRASIL LTDA na classe NCL 41.

  2. RPI 2.892

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Baobá Berçário e Educação Infantil (processo 937022349), depositado em 13/11/2024 por CENTRO EDUCACIONAL BAOBA BRASIL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Baobá Berçário e Educação Infantil, 7 anterioridades:

    • baobá CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E COMPORTAMENTO INFANTIL918573459
    • BAOBÁ FUNDO PARA EQUIDADE RACIAL911368850
    • Canto Baobá930774043

      NCL 41 · CANTO BAOBA PSICOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.821)

      Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Organ…

    • BAOBÁ CAFÉ924369485

      NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.716)

      Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Serviços de…

    • BAOBÁ FUND FOR RACIAL EQUITY927500124

      NCL 41 · registro concedido (RPI 2.756)

      Protege: Serviços de educação; provimento de treinamento; entretenimento; organização de exposições e eventos para fins…

    • BAOBÁ - FUNDO PARA EQUIDADE RACIAL927500752

      NCL 41 · registro concedido (RPI 2.756)

      Protege: Serviços de educação; provimento de treinamento; entretenimento; organização de exposições e eventos para fins…

    • FAZENDA BAOBÁ924370564

      NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.716)

      Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Serviços de…

    Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918573459 (baobá CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E COMPORTAMENTO INFANTIL), Processo 911368850 (BAOBÁ FUNDO PARA EQUIDADE RACIAL), Processo 930774043 (Canto Baobá), Processo 924369485 (BAOBÁ CAFÉ), Processo 927500124 (BAOBÁ FUND FOR RACIAL EQUITY), Processo 927500752 (BAOBÁ - FUNDO PARA EQUIDADE RACIAL) e Processo 924370564 (FAZENDA BAOBÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 41 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Baobá Berçário e Educação Infantil?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/08/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 937022349?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937022349. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937022349
Marca
Baobá Berçário e Educação Infantil
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO EDUCACIONAL BAOBA BRASIL LTDA — SP
Classe
NCL 41Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
13/11/2024
Procurador
INSTITUTO BRASIL MARCAS E PATENTES