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INPIRPI 2.892NCL 41

A marca Baobá Berçário e Educação Infantil foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO EDUCACIONAL BAOBA BRASIL LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

23dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Baobá Berçário e Educação Infantil (processo 937022349), depositado em 13/11/2024 por CENTRO EDUCACIONAL BAOBA BRASIL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Baobá Berçário e Educação Infantil, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • baobá CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E COMPORTAMENTO INFANTIL918573459
  • BAOBÁ FUNDO PARA EQUIDADE RACIAL911368850
  • Canto Baobá930774043

    NCL 41 · CANTO BAOBA PSICOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Organ…

  • BAOBÁ CAFÉ924369485

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.716)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Serviços de…

  • BAOBÁ FUND FOR RACIAL EQUITY927500124

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.756)

    Protege: Serviços de educação; provimento de treinamento; entretenimento; organização de exposições e eventos para fins…

  • BAOBÁ - FUNDO PARA EQUIDADE RACIAL927500752

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.756)

    Protege: Serviços de educação; provimento de treinamento; entretenimento; organização de exposições e eventos para fins…

  • FAZENDA BAOBÁ924370564

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.716)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Serviços de…

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918573459 (baobá CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E COMPORTAMENTO INFANTIL), Processo 911368850 (BAOBÁ FUNDO PARA EQUIDADE RACIAL), Processo 930774043 (Canto Baobá), Processo 924369485 (BAOBÁ CAFÉ), Processo 927500124 (BAOBÁ FUND FOR RACIAL EQUITY), Processo 927500752 (BAOBÁ - FUNDO PARA EQUIDADE RACIAL) e Processo 924370564 (FAZENDA BAOBÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Baobá Berçário e Educação Infantil?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937022349?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937022349. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937022349
Marca
Baobá Berçário e Educação Infantil
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO EDUCACIONAL BAOBA BRASIL LTDA — SP
Classe
NCL 41Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
13/11/2024
Procurador
INSTITUTO BRASIL MARCAS E PATENTES