A marca BAOBÁ BRINQUEDOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934099138

Classe

NCL 35

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 04/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934099138 é depositado por BAOBA BRINQUEDOS LTDA na classe NCL 35.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAOBÁ BRINQUEDOS (processo 934099138), depositado em 04/04/2024 por BAOBA BRINQUEDOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de art…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BAOBÁ BRINQUEDOS, 6 anterioridades:

   • BAOBÁ ARTIGOS RELIGIOSOS924444118

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.711)

     Protege: Agenciamento de mercadoria [intermediação];Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comérc…

   • BAOBÁ BABY929419138

     NCL 35 · BAOBA BABY LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.793)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de rendas e bo…

   • BAOBÁ SORVETES ARTESANAIS917869010
   • OBAOBÁ MULTIBRAND919622747
   • BAOBÁ ERVAS924310162

     NCL 35 · FORT7 PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alc…

   • BAOBÁ SABOARIA NATURAL917116607

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924216360 (Baobá Brasil Ervas & Cereais; sob processo administrativo de nulidade); 929910257 (baobá); 930589130(BAOBÁ FESTIVAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924444118 (BAOBÁ ARTIGOS RELIGIOSOS), Processo 929419138 (BAOBÁ BABY), Processo 917869010 (BAOBÁ SORVETES ARTESANAIS), Processo 919622747 (OBAOBÁ MULTIBRAND), Processo 924310162 (BAOBÁ ERVAS) e Processo 917116607 (BAOBÁ SABOARIA NATURAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/02/2026RPI 2.877

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra