A marca BAPIMPORTS foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAPIMPORTS (processo 937021962), depositado em 13/11/2024 por BRAVO AUTOPARTS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PEÇAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acendedores de cigarro para automóveis;Airbag [dispositivos de segurança para automóveis];Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para veículos;A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BAPIMPORTS, o despacho aponta uma anterioridade:

• BAP BRUMADO AUTO PEÇAS823324532

  NCL 12 · BRUMADO AUTO PEÇAS LTDA-ME · Deferimento da petição (RPI 2.890)

  Protege: PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PARTE MECÂNICA E ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

• COPAM ENGENHARIA928333701
• ESCOLA ARANDU928719782
• ROBUSTY BAGAGEIROS E ACESSÓRIOS928764974
• REI DA PIZZA928797627
• REI DA PIZZA928797651
• POLE motorsport928965040
• CONFERÊNCIA ESG929139704
• ESG - ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE929171667

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

937021962

Marca

BAPIMPORTS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

BRAVO AUTOPARTS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PEÇAS LTDA — GO

Classe

NCL 12Acendedores de cigarro para automóveis;Airbag [dispositivos de segurança para automóveis];Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para veículos;Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Anéis de eixos de roda;Apoios de cabeça para assentos de veículos;Aros de roda de bicicleta;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Automóveis;Banco para veículo;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bicicletas tipo patinete;Breque [freio] [parte de veículo];Cabos de embreagem para automóveis;Cadeira para transportar bebê em veículo;Caixas de câmbio para veículos terrestres;Câmara-de-ar para ciclo;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Câmbio [componente de veículo];Capas adaptadas para painel de veículos;Capas de assento para veículos;Capas para bancos de motos;Capas para estepes;Capas para volantes de veículos;Carros;Carros movidos a hidrogênio;Cestas adaptadas para motocicletas;Chassi de veículos;Cintos de segurança para assentos de veículos;Conversor de torque para veículos terrestres;Correia de transmissão para veículo;Corrente para veículo;Correntes de bicicletas;Correntes de comando para veículos terrestres;Correntes de transmissão para veículos terrestres;Correntes para motocicletas;Coxim de motor para veículos terrestres;Discos de freio para veículos;Dispositivos antirroubo para veículos;Eixos para rodas de bicicletas;Eixos para rodas de veículos;Eixos para veículos;Embreagens para veículos terrestres;Engrenagem para veículos terrestres;Engrenagens para ciclos e ciclomotores [veículos];Espelho para veículo;Espelhos retrovisores;Estofamentos para veículos;Estribos de bicicleta;Estribos de motocicletas;Estribos de veículos;Filtro de óleo e combustível para veículo;Freios de bicicleta;Freios para veículos;Limpadores de faróis;Limpadores de para-brisa;Lonas de freio para veículos;Luzes direcionais para veículos;Molas amortecedoras para veículos;Molas de suspensão para veículos;Motocicletas;Motores a jato para veículos terrestres;Motores de motocicleta;Motores elétricos para veículos terrestres;Motores para bicicletas;Motores para veículos terrestres;Para-brisas;Para-choques de veículos;Para-choques para automóveis;Para-lamas;Pastilhas de freio para veículos;Peça de borracha para pedal de veículo;Pedais de bicicletas;Pneus;Porcas para rodas de veículos;Porta-bagagem para veículos;Porta-bicicleta para veículo;Quadros de bicicletas [chassi];Quadros de motocicleta;Raios para rodas de veículos;Reboques para transporte de bicicletas;Retrovisores laterais para veículos;Rodas de veículo;Rolamentos [peças de veículos];Tambores de freio [parte de veículos];Tampas para tanques de combustível de veículos;Tanques de combustível para veículos;Trailers [reboque];Triciclos;Turbinas para veículos terrestres;Veículos elétricos;Vidro para veículo;Volantes para veículos;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

09/06/2026·RPI nº 2.892

Depósito

13/11/2024

Procurador

Jepson de Caires