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INPIRPI 2.832NCL 43

A marca BAR DO ALEMÃO BLUMENAU foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FASAMK - GESTÃO DE MARCAS LTDA: a marca colide com 19 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAR DO ALEMÃO BLUMENAU (processo 931907322), depositado em 14/09/2023 por FASAMK - GESTÃO DE MARCAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BAR DO ALEMÃO BLUMENAU, o despacho aponta 19 anterioridades:

  • BAR DO ALEMÃO CONSULADO DE ITÚ923750770

    NCL 43 · HERBERT STEINER - ME · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

  • Bar do Alemão Itu Seit 1902928070000

    NCL 43 · STEINER & CIA LTDA · registro concedido (RPI 2.771)

    Protege: Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

  • BAR DO ALEMÃO EXPRESS901576352

    HERBERT STEINER - ME · Petição de retificação atendida (RPI 2.701)

  • BAR DO ALEMÃO DE BRASÍLIA903750139

    HERBERT STEINER - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.838)

  • BAR DO ALEMÃO FAST FOOD BY HERBERT919316131

    HERBERT STEINER - ME · Petição de retificação atendida (RPI 2.701)

  • BAR DO ALEMÃO DE SÃO PAULO ORIGINAL PARMEGIANA919316999

    HERBERT STEINER - ME · Petição de retificação atendida (RPI 2.701)

  • BAR DO ALEMÃO DE SOROCABA FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902828166145

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.705)

  • BAR DO ALEMÃO BY HERBERT901605450

    HERBERT STEINER - ME · Exigência de mérito (em petição) (RPI 2.872)

  • BAR DO ALEMÃO DE ITU SEIT 1902811568717

    STEINER & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.841)

  • BAR DO ALEMÃO BY MAX STEINER906881951
  • BAR DO ALEMÃO BY HERBERT FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902927441209

    NCL 43 · HERBERT STEINER - ME · registro concedido (RPI 2.812)

    Protege: Churrascaria [restaurante];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Ser…

  • BAR DO ALEMÃO BY HERBERT824995015

    NCL 43 · HERBERT STEINER - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.893)

    Protege: RESTAURANTE;

  • BAR DO ALEMÃO FAMILIE STEINER ORIGINAL PARMEGIANA924300795

    NCL 43 · HERBERT STEINER - ME · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Serviços de restaurantes;

  • BAR DO ALEMÃO DE SÃO PAULO CONSULADO DE ITU901000477
  • H BAR DO ALEMÃO ORIGINAL PARMEGIANA FAMILIE BRASIL STEINER925460087

    NCL 43 · HERBERT STEINER - ME · registro concedido (RPI 2.731)

    Protege: Serviços de restaurantes;

  • STEINER BAR DO ALEMÃO DE AVO PARA NETO DESDE 1902811849562

    STEINER & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.881)

  • BAR DO ALEMÃO DE INDAIATUBA901170062
  • H BAR DO ALEMÃO GASTRONOMIE SEIT 1902 STEINER910965145

    HERBERT STEINER - ME · Petição de retificação atendida (RPI 2.701)

  • BAR DO ALEMÃO MOGI DAS CRUZES912997664

    HERBERT STEINER - ME · Petição de retificação atendida (RPI 2.701)

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923750770 (BAR DO ALEMÃO CONSULADO DE ITÚ), Processo 928070000 (Bar do Alemão Itu Seit 1902), Processo 901576352 (BAR DO ALEMÃO EXPRESS), Processo 903750139 (BAR DO ALEMÃO DE BRASÍLIA), Processo 919316131 (BAR DO ALEMÃO FAST FOOD BY HERBERT), Processo 919316999 (BAR DO ALEMÃO DE SÃO PAULO ORIGINAL PARMEGIANA), Processo 828166145 (BAR DO ALEMÃO DE SOROCABA FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902), Processo 901605450 (BAR DO ALEMÃO BY HERBERT), Processo 811568717 (BAR DO ALEMÃO DE ITU SEIT 1902), Processo 906881951 (BAR DO ALEMÃO BY MAX STEINER), Processo 927441209 (BAR DO ALEMÃO BY HERBERT FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902), Processo 824995015 (BAR DO ALEMÃO BY HERBERT), Processo 924300795 (BAR DO ALEMÃO FAMILIE STEINER ORIGINAL PARMEGIANA), Processo 901000477 (BAR DO ALEMÃO DE SÃO PAULO CONSULADO DE ITU), Processo 925460087 (H BAR DO ALEMÃO ORIGINAL PARMEGIANA FAMILIE BRASIL STEINER), Processo 811849562 (STEINER BAR DO ALEMÃO DE AVO PARA NETO DESDE 1902), Processo 901170062 (BAR DO ALEMÃO DE INDAIATUBA), Processo 910965145 (H BAR DO ALEMÃO GASTRONOMIE SEIT 1902 STEINER) e Processo 912997664 (BAR DO ALEMÃO MOGI DAS CRUZES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BAR DO ALEMÃO BLUMENAU?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita 19 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931907322?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931907322. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931907322
Marca
BAR DO ALEMÃO BLUMENAU
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FASAMK - GESTÃO DE MARCAS LTDA — SP
Classe
NCL 43Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
14/09/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA