A marca BARCO PIRATA PORTO SEGURO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932893180

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

13/09/2025

A história do processo

1. 08/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932893180 é depositado por CINCO ESTRELAS TURISMO EIRELI- ME na classe NCL 41.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BARCO PIRATA PORTO SEGURO (processo 932893180), depositado em 08/12/2023 por CINCO ESTRELAS TURISMO EIRELI- ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de passeios turísticos virtuais guiados on-line, Informações sobre entretenimento [lazer], Informações sobre recreação; Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BARCO PIRATA PORTO SEGURO, 13 anterioridades:

   • PORTO SEGURO006718884
   • PORTO SEGURO829308911
   • PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES903248000
   • PORTO SEGURO816219320

     PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · Deferimento da petição (RPI 2.723)

   • TEATRO PORTO SEGURO909337861
   • Espaço Digital Porto Seguro920686486
   • PORTO SEGURO EVENTOS CULTURAIS906194920

     NCL 41 · PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · Deferimento da petição (RPI 2.879)

     Protege: Academias [educação] - [Informação em]; Academias [educação] - [Consultoria em]; Academias [educação] - [Asses…

   • Porto Seguro Espaço Digital920682901
   • INSTITUTO PORTO SEGURO826245714
   • PORTO SEGURO829308784
   • ESPAÇO CULTURAL PORTO SEGURO909339589
   • Porto Seguro Digital920679579

     PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.837)

   • PORTO SEGURO SA924343125

     NCL 41, 41 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de representação de classe, a sabe…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006718884 (PORTO SEGURO), Processo 829308911 (PORTO SEGURO), Processo 903248000 (PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES), Processo 816219320 (PORTO SEGURO), Processo 909337861 (TEATRO PORTO SEGURO), Processo 920686486 (Espaço Digital Porto Seguro), Processo 906194920 (PORTO SEGURO EVENTOS CULTURAIS), Processo 920682901 (Porto Seguro Espaço Digital), Processo 826245714 (INSTITUTO PORTO SEGURO), Processo 829308784 (PORTO SEGURO), Processo 909339589 (ESPAÇO CULTURAL PORTO SEGURO), Processo 920679579 (Porto Seguro Digital ) e Processo 924343125 (PORTO SEGURO SA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/09/2025.

   15/0713/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.