tatupi

INPIRPI 2.845NCL 41

A marca BARCO PIRATA PORTO SEGURO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CINCO ESTRELAS TURISMO EIRELI- ME: a marca colide com 13 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BARCO PIRATA PORTO SEGURO (processo 932893180), depositado em 08/12/2023 por CINCO ESTRELAS TURISMO EIRELI- ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de passeios turísticos virtuais guiados on-line, Informações sobre entretenimento [lazer], Informações sobre recreação; Serviços de lazer e entreteni…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BARCO PIRATA PORTO SEGURO, o despacho aponta 13 anterioridades:

  • PORTO SEGURO006718884
  • PORTO SEGURO829308911
  • PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES903248000
  • PORTO SEGURO816219320

    PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · Deferimento da petição (RPI 2.723)

  • TEATRO PORTO SEGURO909337861
  • Espaço Digital Porto Seguro920686486
  • PORTO SEGURO EVENTOS CULTURAIS906194920

    NCL 41 · PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · Deferimento da petição (RPI 2.879)

    Protege: Academias [educação] - [Informação em]; Academias [educação] - [Consultoria em]; Academias [educação] - [Asses…

  • Porto Seguro Espaço Digital920682901
  • INSTITUTO PORTO SEGURO826245714
  • PORTO SEGURO829308784
  • ESPAÇO CULTURAL PORTO SEGURO909339589
  • Porto Seguro Digital920679579

    PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.837)

  • PORTO SEGURO SA924343125

    NCL 41, 41 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de representação de classe, a sabe…

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006718884 (PORTO SEGURO), Processo 829308911 (PORTO SEGURO), Processo 903248000 (PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES), Processo 816219320 (PORTO SEGURO), Processo 909337861 (TEATRO PORTO SEGURO), Processo 920686486 (Espaço Digital Porto Seguro), Processo 906194920 (PORTO SEGURO EVENTOS CULTURAIS), Processo 920682901 (Porto Seguro Espaço Digital), Processo 826245714 (INSTITUTO PORTO SEGURO), Processo 829308784 (PORTO SEGURO), Processo 909339589 (ESPAÇO CULTURAL PORTO SEGURO), Processo 920679579 (Porto Seguro Digital ) e Processo 924343125 (PORTO SEGURO SA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BARCO PIRATA PORTO SEGURO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita 13 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932893180?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932893180. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932893180
Marca
BARCO PIRATA PORTO SEGURO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CINCO ESTRELAS TURISMO EIRELI- ME — BA
Classe
NCL 41Provimento de passeios turísticos virtuais guiados on-line, Informações sobre entretenimento [lazer], Informações sobre recreação; Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Depósito
08/12/2023
Procurador
Princesa Marcas e Patentes Ltda.