A marca Bascco foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bascco (processo 934820945), depositado em 31/05/2024 por BJB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alavancas;Alicates;Arranca-pregos [ferramentas manuais];Atomizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Barras de mandrilagem [ferramentas manuais];Bombas d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Bascco, o despacho aponta uma anterioridade:

• BASCO RUSTIC HOUSE928187217

  NCL 08 · SANVILLE UTENSILIOS E TRANSPORTES LTDA · registro concedido (RPI 2.768)

  Protege: Amoladores de facas; Caça (Facas de -); Cutelos [facas]; Facas (Amoladores de -); Facas *; Facas de poda; Faca…

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

• COMIL COVER SAND928409759
• PopSolar ENERGIA RENOVÁVEL PARA TODOS928978702
• POD EMPREENDER929009894
• VOKE929343263
• voke929343484
• satoshi929405218
• satoshi929405366
• SATOSHI BANK929405463

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934820945

Marca

Bascco

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

BJB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA — SP

Classe

NCL 08Alavancas;Alicates;Arranca-pregos [ferramentas manuais];Atomizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Barras de mandrilagem [ferramentas manuais];Bombas de ar manuais;Bombas manuais *;Brocas [partes de ferramentas manuais];Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras];Cabos para foices;Canivetes;Cardas [ferramentas manuais];Chaves de boca;Chaves de fenda, não elétricas;Chaves inglesas [ferramentas manuais];Cintos porta-ferramentas;Colheres *;Colheres de pedreiro [trolha];Conchas [ferramentas manuais];Cortadores *;Cortadores [ferramentas manuais];Enxadas [ferramentas manuais];Enxadões [picaretas];Escavadoras [ferramentas manuais];Espátulas [ferramentas manuais];Espátulas [jardinagem];Espátulas para pintura;Esquadros [ferramentas];Estiletes;Extratores de pregos tipo pé de cabra [ferramentas manuais];Extratores de pregos, operados manualmente;Facas moedoras de carne;Ferramentas de corte [ferramentas manuais];Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente;Ferramentas manuais;Ferramentas manuais para abrir valas;Ferramentas manuais para colher frutos;Ferros [ferramentas manuais não elétricas];Ferros de plaina;Ferros para calafetar;Ferros para frisar;Foices;Foicinhas;Fresas [ferramentas manuais];Furadores;Implementos agrícolas manuais;Instrumentos manuais para esmerilhar;Instrumentos para afiar lâminas;Instrumentos para cortar tubos [ferramentas];Lâminas [armas];Lâminas [ferramentas manuais];Lâminas para serras [partes de ferramentas manuais];Limas [ferramentas];Limas grossas [grosa];Limas para agulhas;Macacos manuais;Machadinhas;Machados;Machetes [facão ou faca de mato];Machos para fazer roscas [ferramentas manuais];Mandris [escareador] [ferramentas manuais];Mãos de almofariz [ferramentas manuais];Máquinas para corte do pelo dos animais [instrumentos manuais];Martelos [ferramentas manuais];Martelos de forja [malho];Martelos de pedra;Martelos de pedreiro;Pedras para afiar foices;Pedras para afiar lâminas;Perfuradores [ferramentas manuais];Perfuradores [furador];Picaretas [ferramentas manuais];Pilões [ferramentas manuais];Pistolas [ferramentas manuais];Pistolas para calafetar, não elétricas;Pistolas para extrusão de mástiques, acionadas manualmente;Podadores de árvores;Porta-brocas [ferramentas manuais];Porta-cossinetes [ferramentas manuais];Porta-serras;Porta-tarraxas [ferramentas manuais];Pulverizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Punções [ferramentas manuais];Punções de bico [ferramentas manuais];Punções para pregos;Rebitadores [máquina para rebitar] [ferramentas manuais];Rebolos [pedras para amolar] [ferramentas manuais];Rodas de esmeril [rebolo];Sabres;Saca-pinos;Sacadores de pregos, operados manualmente;Serras [ferramentas manuais];Serras de arco;Serras tico-tico;Talhadeiras [cinzéis] [ferramentas manuais];Talhadeiras de carpinteiro [cinzel];Tarraxas;Tenazes;Tesouras *;Tesouras para podar [jardinagem];Tornos de bancada;Tornos de bancada [instrumentos manuais];Tosquiadeiras para gado;Tosquiadores [instrumentos manuais];Trados [ferramentas manuais];Vaporizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Vazadores [saca-bocados] [ferramentas manuais];Verrumas [brocas] [ferramentas manuais];Verrumões [trado] [ferramentas manuais];Verrumões de carpinteiro [trado comprido];Cravadores; Ferramentas manuais para reparação de automóveis;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

27/01/2026·RPI nº 2.873

Depósito

31/05/2024

Procurador

MOVE ON CONSULTORIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA