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INPIRPI 2.873NCL 08

A marca Bascco foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BJB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
934820945
Classe
NCL 08
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 31/05/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 934820945 é depositado por BJB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 08.

  2. RPI 2.873

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bascco (processo 934820945), depositado em 31/05/2024 por BJB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alavancas;Alicates;Arranca-pregos [ferramentas manuais];Atomizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Barras de mandrilagem [ferramentas manuais];Bombas de ar manuais;Bombas manuais *;Brocas [partes de ferramentas manuais];Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunh…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Bascco, uma anterioridade:

    • BASCO RUSTIC HOUSE928187217

      NCL 08 · SANVILLE UTENSILIOS E TRANSPORTES LTDA · registro concedido (RPI 2.768)

      Protege: Amoladores de facas; Caça (Facas de -); Cutelos [facas]; Facas (Amoladores de -); Facas *; Facas de poda; Faca…

    Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928187217 (BASCO RUSTIC HOUSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 08 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 553 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 258. Deste conjunto, 197 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bascco?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934820945?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934820945. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934820945
Marca
Bascco
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BJB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA — SP
Classe
NCL 08Alavancas;Alicates;Arranca-pregos [ferramentas manuais];Atomizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Barras de mandrilagem [ferramentas manuais];Bombas de ar manuais;Bombas manuais *;Brocas [partes de ferramentas manuais];Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras];Cabos para foices;Canivetes;Cardas [ferramentas manuais];Chaves de boca;Chaves de fenda, não elétricas;Chaves inglesas [ferramentas manuais];Cintos porta-ferramentas;Colheres *;Colheres de pedreiro [trolha];Conchas [ferramentas manuais];Cortadores *;Cortadores [ferramentas manuais];Enxadas [ferramentas manuais];Enxadões [picaretas];Escavadoras [ferramentas manuais];Espátulas [ferramentas manuais];Espátulas [jardinagem];Espátulas para pintura;Esquadros [ferramentas];Estiletes;Extratores de pregos tipo pé de cabra [ferramentas manuais];Extratores de pregos, operados manualmente;Facas moedoras de carne;Ferramentas de corte [ferramentas manuais];Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente;Ferramentas manuais;Ferramentas manuais para abrir valas;Ferramentas manuais para colher frutos;Ferros [ferramentas manuais não elétricas];Ferros de plaina;Ferros para calafetar;Ferros para frisar;Foices;Foicinhas;Fresas [ferramentas manuais];Furadores;Implementos agrícolas manuais;Instrumentos manuais para esmerilhar;Instrumentos para afiar lâminas;Instrumentos para cortar tubos [ferramentas];Lâminas [armas];Lâminas [ferramentas manuais];Lâminas para serras [partes de ferramentas manuais];Limas [ferramentas];Limas grossas [grosa];Limas para agulhas;Macacos manuais;Machadinhas;Machados;Machetes [facão ou faca de mato];Machos para fazer roscas [ferramentas manuais];Mandris [escareador] [ferramentas manuais];Mãos de almofariz [ferramentas manuais];Máquinas para corte do pelo dos animais [instrumentos manuais];Martelos [ferramentas manuais];Martelos de forja [malho];Martelos de pedra;Martelos de pedreiro;Pedras para afiar foices;Pedras para afiar lâminas;Perfuradores [ferramentas manuais];Perfuradores [furador];Picaretas [ferramentas manuais];Pilões [ferramentas manuais];Pistolas [ferramentas manuais];Pistolas para calafetar, não elétricas;Pistolas para extrusão de mástiques, acionadas manualmente;Podadores de árvores;Porta-brocas [ferramentas manuais];Porta-cossinetes [ferramentas manuais];Porta-serras;Porta-tarraxas [ferramentas manuais];Pulverizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Punções [ferramentas manuais];Punções de bico [ferramentas manuais];Punções para pregos;Rebitadores [máquina para rebitar] [ferramentas manuais];Rebolos [pedras para amolar] [ferramentas manuais];Rodas de esmeril [rebolo];Sabres;Saca-pinos;Sacadores de pregos, operados manualmente;Serras [ferramentas manuais];Serras de arco;Serras tico-tico;Talhadeiras [cinzéis] [ferramentas manuais];Talhadeiras de carpinteiro [cinzel];Tarraxas;Tenazes;Tesouras *;Tesouras para podar [jardinagem];Tornos de bancada;Tornos de bancada [instrumentos manuais];Tosquiadeiras para gado;Tosquiadores [instrumentos manuais];Trados [ferramentas manuais];Vaporizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Vazadores [saca-bocados] [ferramentas manuais];Verrumas [brocas] [ferramentas manuais];Verrumões [trado] [ferramentas manuais];Verrumões de carpinteiro [trado comprido];Cravadores; Ferramentas manuais para reparação de automóveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Depósito
31/05/2024
Procurador
MOVE ON CONSULTORIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA