A marca base tech foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934903514

Classe

NCL 35

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 07/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934903514 é depositado por BASE TECH PUBLICIDADE E MARKETING LTDA-ME na classe NCL 35.

2. 30/12/2025RPI 2.869

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca base tech (processo 934903514), depositado em 07/06/2024 por BASE TECH PUBLICIDADE E MARKETING LTDA-ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Marketing; Marketing no âmbito de publicação de softwares; Marketing por influenciadores; Pesquisa de mercado; Pesquisas de opinião; Publicidade; Publicidade por qualquer meio; Serviços de agências de publicidade; Serviços de consultoria em negócios para transformações digitais;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra base tech, 5 anterioridades:

   • BASE ACADEMY930550196

     NCL 35 · BASE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO GERENCIAL E DESPORTIVO EIRELI · registro concedido (RPI 2.818)

     Protege: Administração de empresa;Administração de negócios de esportistas;Administração de programas de viajantes freq…

   • Base em tecnologia920781560
   • BASE929130197

     NCL 35 · FINBOOSTER HOLDING LTDA · registro concedido (RPI 2.786)

     Protege: Centro Compartilhado de serviços, a saber: parte operacional de RH, Financeiro, Jurídico, Compras;Assessoria e…

   • BASE HUB DE MÍDIA917539842
   • Base Marketplace924314478

     NCL 35 · RRA SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Agenciame…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 930898427 (base). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930550196 (BASE ACADEMY), Processo 920781560 (Base em tecnologia), Processo 929130197 (BASE), Processo 917539842 (BASE HUB DE MÍDIA) e Processo 924314478 (Base Marketplace). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra