INPIRPI 2.826NCL 36
A marca BCEI CONSTRUTORA E INCORPORADORA foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de BCEI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BCEI CONSTRUTORA E INCORPORADORA (processo 931614619), depositado em 21/08/2023 por BCEI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Negócios imobiliários, incluindo incorporação de empreendimentos imobiliários, compra e venda de imóveis, administração de imóveis.;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BCEI CONSTRUTORA E INCORPORADORA, o despacho aponta uma anterioridade:
- BCEI BRASIL CHINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS929935101
NCL 36 · BCEI BRASIL CHINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.803)
Protege: Negócios imobiliários, incluindo as atividades de avaliação imobiliária, compra e venda de imóveis, corretagem…
A classe NCL 36 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.
- TS SPORTS919788190
- N Nuance Makeup Store927613484
- VIBRA RIO927996910
- VIBRA RIO927997045
- VIBRA SALVADOR927997118
- VIBRA CURITIBA927997177
- VIBRA PORTO ALEGRE927997258
- VIBRA BH927997304
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BCEI CONSTRUTORA E INCORPORADORA?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 931614619?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931614619. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931614619
- Marca
- BCEI CONSTRUTORA E INCORPORADORA
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- BCEI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. — PE
- Classe
- NCL 36Negócios imobiliários, incluindo incorporação de empreendimentos imobiliários, compra e venda de imóveis, administração de imóveis.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.826
- Depósito
- 21/08/2023
- Procurador
- João Marcos Silveira