A marca BE ORANGE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934962286

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

07/03/2026

A história do processo

1. 12/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934962286 é depositado por JM ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA na classe NCL 25.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BE ORANGE (processo 934962286), depositado em 12/06/2024 por JM ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermudas;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Macacões;Quimono [vestuário];Vestidos;Vestuário *;Confecção de Roupas Femininas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BE ORANGE, 11 anterioridades:

   • ORANGE BKN920811914
   • ORANGE DENIM904621561

     NCL 25 · LAVANDERIA E TINTURARIA GIASSI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.837)

     Protege: Bermudas; Blazers [vestuário]; Calçados; Calças; Calças compridas; Camisas; Camisetas; Casacos [vestuário]; Ch…

   • Orange Lingerie928805581

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.782)

     Protege: Baby-doll;Body [roupa íntima];Calcinhas;Cintas [roupa íntima];Coletes [roupa íntima];Combinação [roupa íntima]…

   • ORANGE NATION926060937

     NCL 25 · BANCO INTER S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.876)

     Protege: Vestuário *.;

   • ORANGE SKATEBOARDS926758624

     NCL 25 · ORANGE BRAND COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Artigos de malha [vestuário];Bandanas;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Blazers [vestuário];Boné;Botas…

   • ORANGE BLOSSOM BEACH & FITNESS923211152

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.845)

   • Orange Company932161790

     NCL 25 · ORANGE COMPANYY COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Boné;Bonés;Calçado esportivo;Calçado par…

   • ORANGE D'OR COLLECTION828488118
   • ORANGE.152921320752

     Deferimento da petição (RPI 2.815)

   • ORANGE CHIC824040406
   • ORANGE TAB912444266

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920811914 (ORANGE BKN), Processo 904621561 (ORANGE DENIM), Processo 928805581 (Orange Lingerie), Processo 926060937 (ORANGE NATION), Processo 926758624 (ORANGE SKATEBOARDS), Processo 923211152 (ORANGE BLOSSOM BEACH & FITNESS), Processo 932161790 (Orange Company), Processo 828488118 (ORANGE D'OR COLLECTION), Processo 921320752 (ORANGE.152), Processo 824040406 (ORANGE CHIC) e Processo 912444266 (ORANGE TAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/03/2026.

   06/0107/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.