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INPIRPI 2.870NCL 25

A marca BE ORANGE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JM ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA: a marca colide com 11 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BE ORANGE (processo 934962286), depositado em 12/06/2024 por JM ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermudas;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Macacões;Quimono [vestuário];Vestidos;Vestuário *;Confecção de Roupas Femininas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BE ORANGE, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • ORANGE BKN920811914
  • ORANGE DENIM904621561

    NCL 25 · LAVANDERIA E TINTURARIA GIASSI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.837)

    Protege: Bermudas; Blazers [vestuário]; Calçados; Calças; Calças compridas; Camisas; Camisetas; Casacos [vestuário]; Ch…

  • Orange Lingerie928805581

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.782)

    Protege: Baby-doll;Body [roupa íntima];Calcinhas;Cintas [roupa íntima];Coletes [roupa íntima];Combinação [roupa íntima]…

  • ORANGE NATION926060937

    NCL 25 · BANCO INTER S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.876)

    Protege: Vestuário *.;

  • ORANGE SKATEBOARDS926758624

    NCL 25 · ORANGE BRAND COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Artigos de malha [vestuário];Bandanas;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Blazers [vestuário];Boné;Botas…

  • ORANGE BLOSSOM BEACH & FITNESS923211152

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.845)

  • Orange Company932161790

    NCL 25 · ORANGE COMPANYY COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Boné;Bonés;Calçado esportivo;Calçado par…

  • ORANGE D'OR COLLECTION828488118
  • ORANGE.152921320752

    Deferimento da petição (RPI 2.815)

  • ORANGE CHIC824040406
  • ORANGE TAB912444266
Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920811914 (ORANGE BKN), Processo 904621561 (ORANGE DENIM), Processo 928805581 (Orange Lingerie), Processo 926060937 (ORANGE NATION), Processo 926758624 (ORANGE SKATEBOARDS), Processo 923211152 (ORANGE BLOSSOM BEACH & FITNESS), Processo 932161790 (Orange Company), Processo 828488118 (ORANGE D'OR COLLECTION), Processo 921320752 (ORANGE.152), Processo 824040406 (ORANGE CHIC) e Processo 912444266 (ORANGE TAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BE ORANGE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934962286?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934962286. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934962286
Marca
BE ORANGE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JM ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA — ES
Classe
NCL 25Bermudas;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Macacões;Quimono [vestuário];Vestidos;Vestuário *;Confecção de Roupas Femininas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Depósito
12/06/2024
Procurador
Marcia Oliveira dos Reis Corrêa