A marca BEAGÁ foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930767420

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

01/02/2025

A história do processo

1. 14/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930767420 é depositado por SDL SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO LOTÉRICA LTDA na classe NCL 41.

2. 03/12/2024RPI 2.813

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEAGÁ (processo 930767420), depositado em 14/06/2023 por SDL SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO LOTÉRICA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Operação de loterias [VENDA DE BILHETES DE LOTERIA] ;Venda de bilhetes de loteria;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BEAGÁ, uma anterioridade:

   • BH DA SORTE829772782

     NCL 41, 41 · BRASIL DA SORTE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS MOBILIÁRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: JOGOS ELETRÔNICOS, JOGOS ONLINE, LOTERIAS (OPERAÇÃO DE- ), SORTEIOS, SORTEIOS ONLINE, VENDAS DE BILHETES, LOTÉ…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829772782 (BH DA SORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão de ressalva [VENDA DE BILHETES DE LOTERIA] referente ao item ?Operação de loterias? em conformidade com o item ?5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos?, subitem ?Serviços de loteria? do Manual de Marcas do INPI.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/02/2025.

   03/1201/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.