A marca BEAUTY ART Cosméticos foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938388843

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 17/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938388843 é depositado por BEAUTY ART COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 03.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEAUTY ART Cosméticos (processo 938388843), depositado em 17/03/2025 por BEAUTY ART COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acetona [removedor de esmalte de unhas];Água de colônia [eau de cologne];Âmbar [perfume];Cosméticos;Cosméticos à base de óleo de coco;Cosméticos para as sobrancelhas;Cosméticos para crianças;Cremes cosméticos;Esmalte para unhas;Estojo de cosméticos de brinquedo [com cosméticos re…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BEAUTY ART Cosméticos, 3 anterioridades:

   • ART BEAUTY905522800

     NCL 03 · ZEIN IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Adesivos (Substâncias -) para fixar cabelos postiços; Adesivos (Substâncias -) para uso cosmético; Adesivos pa…

   • ART BEAUTY906062896

     NCL 03 · ZEIN IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Adesivos (Substâncias -) para fixar cabelos postiços; Adesivos (Substâncias -) para uso cosmético; Adesivos pa…

   • ART BEAUTY911022856

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905522800 (ART BEAUTY), Processo 906062896 (ART BEAUTY) e Processo 911022856 (ART BEAUTY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   51dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.