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INPIRPI 2.765NCL 42

A marca BECKER METALÚGICA INDÚSTRIAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BECKER S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BECKER METALÚGICA INDÚSTRIAL (processo 928318419), depositado em 11/10/2022 por BECKER S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projetos mecânicos para processos de fabricação de rações para animais e alimentos em geral. Desenvolvimento de hardware e software para processos de fabricação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BECKER METALÚGICA INDÚSTRIAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BECKERS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL925945013

    NCL 42 · BECKERS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação;Assessoria, consultoria e informação no campo…

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925945013 (BECKERS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BECKER METALÚGICA INDÚSTRIAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928318419?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928318419. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928318419
Marca
BECKER METALÚGICA INDÚSTRIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BECKER S.A. — RS
Classe
NCL 42Projetos mecânicos para processos de fabricação de rações para animais e alimentos em geral. Desenvolvimento de hardware e software para processos de fabricação de rações para animais e alimentos em geral. Desenvolvimento de projetos para terceiros relacionados a linha de produção para industrialização de rações para animais e alimentos em geral. Manutenção e pesquisa de software e hardware relacionadas a linha de produção para fabricação de rações para animais e alimentos em geral.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Depósito
11/10/2022
Procurador
Paulo Ricardo Ferraz Palhares