A marca Bee Agro foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931227208

Classe

NCL 01

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 20/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931227208 é depositado por BEE AGRO LTDA na classe NCL 01.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bee Agro (processo 931227208), depositado em 20/07/2023 por BEE AGRO LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos químicos para fungicidas;Adjuvantes, exceto para fins médicos ou veterinários;Compostos orgânicos [fertilizantes];Fertilizantes nitrogenados;Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substâncias químicas para hortic…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Bee Agro, 10 anterioridades:

   • BIAGRO NG925276847

     NCL 01 · SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.818)

     Protege: Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adubo composto;Culturas de microrganismos…

   • BIAGRO820118184

     SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.726)

   • BIAGRO919566197

     SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.726)

   • BIAGRO N2925276952

     NCL 01 · SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.818)

     Protege: Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adubo composto;Culturas de microrganismos…

   • BIAGRO BEANS926917730

     NCL 01 · SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adubo composto;Culturas de microrganismos…

   • BIAGRO BIAGRO 10926108026

     NCL 01 · SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

     Protege: Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adubo composto;Culturas de microrganismos…

   • BIAGRO FIX SUPER931016495

     NCL 01 · SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.827)

     Protege: Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adubo composto;Culturas de microrganismos…

   • BIAGRO ENERGIA925273805

     NCL 01 · SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.818)

     Protege: Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adubo composto;Culturas de microrganismos…

   • BIAGRO FIX931016240

     NCL 01 · SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.828)

     Protege: Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adubo composto;Culturas de microrganismos…

   • BIAGRO VIGNA926917595

     NCL 01 · SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adubo composto;Culturas de microrganismos…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925276847 (BIAGRO NG), Processo 820118184 (BIAGRO), Processo 919566197 (BIAGRO), Processo 925276952 (BIAGRO N2), Processo 926917730 (BIAGRO BEANS), Processo 926108026 (BIAGRO BIAGRO 10), Processo 931016495 (BIAGRO FIX SUPER), Processo 925273805 (BIAGRO ENERGIA), Processo 931016240 (BIAGRO FIX) e Processo 926917595 (BIAGRO VIGNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.