INPIRPI 2.845NCL 35
A marca Beira Rio Material Para Construção foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de REBOUCAS COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.863
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Beira Rio Material Para Construção (processo 932936504), depositado em 12/12/2023 por REBOUCAS COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas elétricas, furadeira, serra; Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais, alicate; Comércio [a…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Beira Rio Material Para Construção, o despacho aponta 2 anterioridades:
- BEIRA RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO830938419
- PORTO DE AREIA BEIRA RIO900704381
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.863IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.
- Calzoon sucos e calzones923332839
- Calzoon sucos e calzones923333002
- Calzoon sucos e calzones923333614
- Calzoon sucos e calzones923333835
- BRASSELL927363704
- Pixfutbet928323803
- NIVEA CONCEPT928456960
- A Atos928465624
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Beira Rio Material Para Construção?
O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 932936504?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932936504. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 932936504
- Marca
- Beira Rio Material Para Construção
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- REBOUCAS COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA — MT
- Classe
- NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas elétricas, furadeira, serra; Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais, alicate; Comércio [através de qualquer meio] de cortador de piso; Comércio [através de qualquer meio] de betoneira; Comércio [através de qualquer meio] de acessórios e ferramentas; Comércio [através de qualquer meio] de escada; Comércio [através de qualquer meio] de pulverizador; Comércio [através de qualquer meio] de pisos, revestimentos e porcelanatos; Comércio [através de qualquer meio] de impermeabilizante, resinas, verniz, laca, argamassa; Comércio [através de qualquer meio] de tintas e acessórios; Comércio [através de qualquer meio] de louças para banheiro, cubas e ralo; Comércio [através de qualquer meio] de mobiliário para banheiro; Comércio [através de qualquer meio] de mobiliário para cozinha; Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para casa ou cozinha; Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de instalações sanitárias; Comércio [através de qualquer meio] de acessórios de banheiro, torneiras, misturadores, chuveiros, pias, tanque; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de iluminação e elétrica, arandela, lustres, plafon, lâmpadas, interruptor; Comércio [através de qualquer meio] de exaustor e ventilador; Comércio [através de qualquer meio] de portas e janelas, puxadores; Comércio [através de qualquer meio] de ferragens; Comércio [através de qualquer meio] de eletrodomésticos; Comércio [através de qualquer meio] de materiais hidráulicos; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de jardinagem; Comércio [através de qualquer meio] de mobiliário para jardim; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de decoração de casa; Comércio [através de qualquer meio] de telhas e coberturas; Comércio [através de qualquer meio] de tubos metálicos; Comércio [através de qualquer meio] de tubos rígidos não metálicos para construção; Comércio [através de qualquer meio] de tubos flexíveis não metálicos; Comércio [através de qualquer meio] de cimento; Comércio [através de qualquer meio] de mármores e granitos.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.845
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
- Depósito
- 12/12/2023
- Procurador
- Karoline Franco da Motta Balduino