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INPIRPI 2.845NCL 35

A marca Beira Rio Material Para Construção foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de REBOUCAS COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
932936504
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.863

A história do processo

  1. 12/12/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 932936504 é depositado por REBOUCAS COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.845

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Beira Rio Material Para Construção (processo 932936504), depositado em 12/12/2023 por REBOUCAS COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas elétricas, furadeira, serra; Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais, alicate; Comércio [através de qualquer meio] de cortador de piso; Comércio [através de qualquer meio] de betoneira; Comércio [através de qua…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Beira Rio Material Para Construção, 2 anterioridades:

    • BEIRA RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO830938419
    • PORTO DE AREIA BEIRA RIO900704381
    Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830938419 (BEIRA RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) e Processo 900704381 (PORTO DE AREIA BEIRA RIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.863

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.863

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Beira Rio Material Para Construção?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932936504?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932936504. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932936504
Marca
Beira Rio Material Para Construção
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REBOUCAS COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA — MT
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas elétricas, furadeira, serra; Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais, alicate; Comércio [através de qualquer meio] de cortador de piso; Comércio [através de qualquer meio] de betoneira; Comércio [através de qualquer meio] de acessórios e ferramentas; Comércio [através de qualquer meio] de escada; Comércio [através de qualquer meio] de pulverizador; Comércio [através de qualquer meio] de pisos, revestimentos e porcelanatos; Comércio [através de qualquer meio] de impermeabilizante, resinas, verniz, laca, argamassa; Comércio [através de qualquer meio] de tintas e acessórios; Comércio [através de qualquer meio] de louças para banheiro, cubas e ralo; Comércio [através de qualquer meio] de mobiliário para banheiro; Comércio [através de qualquer meio] de mobiliário para cozinha; Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para casa ou cozinha; Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de instalações sanitárias; Comércio [através de qualquer meio] de acessórios de banheiro, torneiras, misturadores, chuveiros, pias, tanque; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de iluminação e elétrica, arandela, lustres, plafon, lâmpadas, interruptor; Comércio [através de qualquer meio] de exaustor e ventilador; Comércio [através de qualquer meio] de portas e janelas, puxadores; Comércio [através de qualquer meio] de ferragens; Comércio [através de qualquer meio] de eletrodomésticos; Comércio [através de qualquer meio] de materiais hidráulicos; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de jardinagem; Comércio [através de qualquer meio] de mobiliário para jardim; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de decoração de casa; Comércio [através de qualquer meio] de telhas e coberturas; Comércio [através de qualquer meio] de tubos metálicos; Comércio [através de qualquer meio] de tubos rígidos não metálicos para construção; Comércio [através de qualquer meio] de tubos flexíveis não metálicos; Comércio [através de qualquer meio] de cimento; Comércio [através de qualquer meio] de mármores e granitos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
12/12/2023
Procurador
Karoline Franco da Motta Balduino