A marca Belém Brasil Belle Époque foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931898579

Classe

NCL 30

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 14/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931898579 é depositado por FENICE GASTRONOMIA LTDA na classe NCL 30.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Belém Brasil Belle Époque (processo 931898579), depositado em 14/09/2023 por FENICE GASTRONOMIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balas;Bebidas à base de cacau;Beijinho [doce à base de leite condensado e coco];Bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheio de doce de leite];Biscoitos;Bolo de rolo [bolo enrolado com recheio de goiabada];Bolo, preparado para consumo final, confeitado…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Belém Brasil Belle Époque, 2 anterioridades:

   • café bela época900404108

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.752)

     Protege: Café não torrado;Café em grão;Café (Bebidas à base de -);Sucedâneos de café;Café em pó;Café solúvel;Café;

   • belle époque904689271

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Café; Café (Bebidas à base de -); Café não torrado; Sucedâneos de café; Café em grão; Café em pó; Café solúvel…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900404108 (café bela época) e Processo 904689271 (belle époque). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra