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INPIRPI 2.892NCL 35

A marca BELGA VIDROS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BELGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BELGA VIDROS (processo 936629452), depositado em 15/10/2024 por BELGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro [Informação] - Comércio [através de qualquer meio] de vidro bruto ou semiacabado [Informação], Comércio…”.

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Incluída na especificação a ressalva [Comércio [através de qualquer meio] de] para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BELGA VIDROS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936629452?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936629452. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936629452
Marca
BELGA VIDROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro [Informação] - Comércio [através de qualquer meio] de vidro bruto ou semiacabado [Informação], Comércio de Espelhos retrovisores, Janelas para veículos, Pára-brisas, Retrovisores (Espelhos -), Veículos Blindados; comércio de Vidraças, vidros de construção, vidros de segurança, vidros blindados para construção, vidros isolante [construção] e vidros para construção; Comércio de Espelhos; Comércio [através de qualquer meio] de Vidro prateado [espelhos]; Comércio [através de qualquer meio] de Molduras para quadros; Comércio [através de qualquer meio] de Placas de vidro para espelho; Comércio [através de qualquer meio] de Prateado (Vidro -) [espelhos].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
15/10/2024
Procurador
Interação Marcas e Patentes Ltda