A marca Bella enxovais foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930221664

Classe

NCL 20

Última movimentação

15/04/2025 · RPI 2.832

A história do processo

1. 26/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930221664 é depositado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES NOVA ARTE LTDA. M.E. na classe NCL 20.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bella enxovais (processo 930221664), depositado em 26/04/2023 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES NOVA ARTE LTDA. M.E. na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Almofadas;Almofadas com enchimento de flores de macela;Almofadas com enchimento de flores de marcela;Cortina de madeira;Cortinas de bambu;Protetores de berço, exceto roupa de cama;Rolos de cama [travesseiros];Travesseiros;Trave…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Bella enxovais, uma anterioridade:

   • BELLA DECOR919729320

     NCL 20 · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Poltronas;Sofás;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919729320 (BELLA DECOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/04/2025RPI 2.832

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra