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INPIRPI 2.873NCL 40

A marca BELLA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de E.F. DE OLIVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BELLA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (processo 935135022), depositado em 25/06/2024 por E.F. DE OLIVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento e tratamento de materiais de construção;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BELLA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BELA VISTA RECICLAGEM914664107
  • MINERAÇÃO BELA VISTA904843785

    NCL 40 · CALCÁRIO BELA VISTA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.812)

    Protege: Fundição de metal - [Informação em]; Informação sobre tratamento de materiais - [Informação em]; Informação so…

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914664107 (BELA VISTA RECICLAGEM) e Processo 904843785 (MINERAÇÃO BELA VISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BELLA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935135022?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935135022. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935135022
Marca
BELLA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
E.F. DE OLIVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA — BA
Classe
NCL 40Beneficiamento e tratamento de materiais de construção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Depósito
25/06/2024
Procurador
Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI